Política de Segurança da Informação e Cibernética

Ao ler esta Política de Privacidade, o Cliente é informado sobre a maneira pela qual a BREE EFICIENCIA ENERGETICA S.A. coleta, processa e protege os dados pessoais que você pode fornecer através do Site BREE e daqueles acessíveis através do referido domínio (“Site”), bem como através de qualquer outra forma ou canal fornecido pela mesma. Dados pessoais significam todas as informações sobre um indivíduo identificado ou que permitem determinar, direta ou indiretamente, sua identidade.

O Cliente deve ler atentamente esta Política de Privacidade, que foi escrita de forma clara e simples, para facilitar seu entendimento e para que possa determinar livre e voluntariamente se deseja fornecer seus dados pessoais à BREE. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento por notificação no Site e/ou por e-mail, por isso é recomendável que você reveja periodicamente o Site e/ou a caixa de entrada de e-mails.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

É responsável pelo tratamento de seus dados pessoais na empresa listada abaixo, com a indicação de seu canal de comunicação principal e email para contato e eventuais dúvidas ou necessidades em relação à proteção de dados:

BREE

Canal de comunicação principal/Central de Privacidade:
https://bree.inpakta.tech/bree

Email:
dpo@inpakta.com.br

A BREE solicitará, antes do tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, o consentimento expresso a esta Política de Privacidade, sempre que aplicável, e para qualquer outra situação que exija a autorização prévia da mesma.

2. Para que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

O Cliente é informado de que a BREE processará os dados pessoais que ele fornece através dos formulários de contato e envio de currículo no Site, para os fins indicados abaixo, na medida em que exista uma base jurídica para cada tratamento, conforme explicado abaixo:

(a) Garantir o contato com o Cliente;

(b) Gerenciar o relacionamento do Cliente com a BREE e acessar os diversos recursos disponíveis no Site;

(c) Prevenir fraudes; aplicação de medidas de segurança da informação, para garantir a adequação do acesso e uso do Cliente;

(d) Realizar estudos estatísticos e de mercado, incluindo a análise do comportamento do usuário no contexto de sua navegação e a criação de perfis de Cliente por meio da integração e processamento conjunto das informações obtidas através de cookies ou tecnologias similares;

(e) Informar o usuário por qualquer meio, incluindo o envio de comunicações comerciais para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. Você pode opor-se, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais para fins relacionados a marketing, exercendo seu direito a esse respeito;

(f) Garantir o cadastramento em banco de dados de currículo para fins de contratação com a BREE, por até 2 anos, conforme consentimento e uso do formulário determinado.

3. Quais são as bases legais para o processamento de seus dados pessoais?

3.1. A base legal para o tratamento de dados para os fins (a) (b) e (c) é a execução do contrato de prestação de serviços.

3.2. A base legal para o tratamento dos dados para os fins (d), (e) e (f) é o consentimento do Cliente e o legítimo interesse das Empresas      sempre que aplicável, sendo possível a exclusão do tratamento a pedido do Cliente, a qualquer tempo, sem prejuízo à execução do contrato.

3.3. Os direitos de acesso a dados, exclusão de dados, portabilidade ou não uso de dados para fins de comunicação de ofertas podem ser exercidos diretamente pelo Cliente, através do gerenciamento das Informações em sua conta e/ou cancelamento nos e-mails de comunicação e na Central de Privacidade fornecia no item 1. dessa Política de Privacidade, enquanto qualquer outro direito dependerá de avaliação e adoção de outras disposições pela BREE.

3.4. Quanto ao exercício do direito à portabilidade de seus dados, isso não implicará a transferência de dados ou outras informações além dos dados de registro.

4. Quais as obrigações do Cliente quanto ao registro de dados?

4.1. Os dados solicitados são geralmente obrigatórios para a operação, mas também podem estar relacionados a ofertas de produtos e/ou serviços do site ou anúncios direcionados ao perfil do Cliente. O Cliente sabe e aceita que o não preenchimento de certos dados pessoais pode impedir que a BREE forneça todos os benefícios vinculados a esses dados.
Durante o processo de registro e o preenchimento do formulário de contato, o Cliente será informado da natureza não obrigatória da coleta de alguns dos dados pela BREE.

5. Por quanto tempo manteremos seus dados?

5.1. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, a menos que o Cliente solicite sua retirada, se oponha ou revogue seu consentimento.

5.2. Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:

• Documentação associada ao contrato do Cliente: 5 (cinco) anos, a partir do final do seu status como cliente BREE;

• Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 5 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal;

• Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 6 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação;

6. Que dados pessoais serão processados?

6.1. A BREE tratará os seguintes tipos de dados pelos clientes:

• Dados de identificação: Nome, sobrenome, currículo e dados referentes à atuação profissional, quando cabíveis e fornecidos conforme o consentimento do titular para determinados fins;

• Informações de contato: informações de contato, incluindo e-mail, endereço e telefone;

• Dados relacionados ao uso dos sites Website: consulta, pesquisa e uso dos serviços pelos clientes, benefícios e acesso ao Site, informações sobre cliques, páginas acessadas, as seguintes páginas acessadas após a saída do Site.

• Dados do log de conexão do Cliente: acesse os recursos do dispositivo, navegador, número IP (com data e hora), fonte IP;

7. Para quais destinatários compartilharemos seus dados?

7.1. Parceiros de negócios disponíveis para consulta no Site: para uso dos benefícios da BREE, incluindo, entre outras, empresas parceiras. O compartilhamento em casos comerciais será realizado somente conforme o contrato firmado e em torno da prestação acordada.

• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiem ou auxiliem na manutenção da BREE, como o uso de serviços de infraestrutura ou ferramentas de terceiros que ajudem na melhoria contínua da BREE.

• Autoridades governamentais, para cumprimento da legislação vigente, regulamentos aplicáveis, solicitações governamentais, ordens judiciais ou intimações, para proteção de direitos, propriedade ou segurança dos Clientes.

• Em caso de reestruturações corporativas, será possível compartilhar as informações do Cliente se a divulgação for feita como parte de uma compra, transferência ou venda de serviços ou ativos (por exemplo, no caso dos ativos serem adquiridos por outra parte, as informações do cliente poderão ser transferidas).

8. Quais são as solicitações que podem ser feitas sobre dados pessoais?

8.1. O Cliente poderá mediante solicitação a BREE, a qualquer tempo:

• Revogar os consentimentos concedidos;

• Obter confirmação sobre se os dados pessoais relativos ao Cliente estão sendo processados pela BREE;

• Acessar seus dados pessoais;

• Retificar dados imprecisos ou incompletos;

• Solicitar a exclusão de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados;

• Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos pelo Cliente, bem como os dados cadastrais fornecidos;

• Entrar em contato com o DPO da BREE, através do e-mail indicado ou através da Central de Privacidade disponibilizada;

• Solicitar a limitação e oposição ao processamento de dados, além de não estar sujeito a decisões baseadas apenas no processamento automatizado de seus dados, de acordo com os regulamentos aplicáveis ​​à proteção de dados pessoais.

• Apresentar uma queixa referente à proteção de seus dados pessoais junto à autoridade de controle competente, quando a parte interessada considerar que a BREE violou os direitos que são reconhecidos pelos regulamentos aplicáveis ​​sobre proteção de dados.

9. Como seus dados pessoais são protegidos?

9.1. A BREE trata os dados do titular em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e mantém o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

10. Qual é a sua responsabilidade em relação aos dados que você nos fornece?

10.1. O Cliente garante que os dados fornecidos à BREE sejam verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o Cliente responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que ele responda à sua situação atual.

10.2. O Cliente será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que ele fornecer através do Site e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause a BREE ou a terceiros.

10.3. Caso você forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento deles se for obrigatório e compromete-se a transferir para a parte interessada, proprietária desses dados, as informações contidas na Política, isentando a BREE de qualquer Responsabilidade a este respeito. No entanto, a BREE pode realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, adotando as medidas de due diligence apropriadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

10.4. A BREE garantirá o uso adequado de dados pessoais de menores, garantindo o respeito pelas leis que se aplicam a eles, com as medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, a BREE não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.

11. Informações e cookies coletados automaticamente

11.1. A BREE também poderá coletar algumas informações automaticamente, incluindo a atividade de rede eletrônica. É permitido que terceiros selecionados adicionem cookies através do Site para fornecer ao programa as melhores informações sobre o uso do Site ou sobre a localização do Cliente ou publicidade relevante ao Cliente. Esses terceiros poderão coletar informações sobre as atividades on-line do Cliente em diferentes sites a partir do acesso do Site.

11.2. A BREE poderá receber informações sobre o Cliente de terceiros, para realizar verificações de segurança, oferecer ofertas mais adequadas ao perfil do Cliente e promover o engajamento do terceiro dos seus serviços.

12. Validade da Política de Privacidade

12.1. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado pela BREE, mediante comunicação prévia aos Clientes de 90 (noventa) dias.

13. Rede de Parceiros

13.1. A BREE se reserva o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do Cliente, incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros no que tange ao tratamento de dados no meio digital e a sua infraestrutura. Em relação a sua prestação de serviços, fornecimentos, atendimentos e vendas, ficam a estes condicionadas as devidas alterações contratuais com cada Cliente.

14. Horário oficial do País

14.1. Será considerado, inclusive para promoções e campanhas digitais da BREE e seus Parceiros no país, o horário oficial, exceto se de forma contrária constar expressamente no regulamento da promoção ou campanha.

15. Lei aplicável

15.1. A BREE também poderá coletar algumas informações automaticamente, incluindo a atividade de rede eletrônica. É permitido que terceiros selecionados adicionem cookies através do Site para fornecer ao programa as melhores informações sobre o uso do Site ou sobre a localização do Cliente ou publicidade relevante ao Cliente.

15.2. Esses terceiros poderão coletar informações sobre as atividades on-line do Cliente em diferentes sites a partir do acesso do Site. A BREE poderá receber informações sobre o Cliente de terceiros, para realizar verificações de segurança, oferecer ofertas mais adequadas ao perfil do Cliente e promover o engajamento do terceiro no programa.

16. Vigência dos Termos e Condições

16.1. O presente documento de Termos e Condições está em vigor e sujeito a alterações sem aviso prévio.